Realização de novo exame físico, em razão de enfermidade comprovada, não fere os princípios da isonomia e do interesse público

STF decreta fim do processo para mais dois mensaleiros

Deputado Pedro Henry e o advogado Rogério Tolentino podem ser presos

STF nega direito a novo recurso no mensalão a ex-dirigentes do Rural

Corte manteve entendimento que exige ao menos 4 votos favoráveis

STF muda ordem de análise de recursos do mensalão

No início do julgamento serão discutidos os Embargos de Declaração, que atacam omissões e contradições no acórdão do processo do mensalão

Mensalão: novo acórdão levará a mais atraso nas prisões

Etapa pode consumir mais de um mês

Novo julgamento de condenados do mensalão pode acontecer neste mês, diz Barbosa

13 dos 25 condenados poderão começar a cumprir suas penas

STJ reforma decisão sobre empreendimentos imobiliários em Campinas (SP)

O STJ restabeleceu decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia extinguido uma ação civil pública movida contra o Município de Campinas.

Processual Civil. Administrativo. Ação Rescisória

Servidores Militares. Alegação de erro de fato e violação de literalidade da lei

Pleno reconhece direito à correção de valores no atraso do pagamento de precatório

Reconhecimento de curso de doutorado apenas para fins de docência.

Desnecessidade de revalidação. Possibilidade.

Busca e Apreensão. Constituição em mora do devedor

Embargos de Declaração no Agravo Regimental no agravo em Recurso Especial

STF deverá julgar recursos do mensalão na quinta-feira

Quatro condenados recorreram ao plenário da Corte contra decisão individual de Joaquim Barbosa

Direito processual penal. Embargos infrigentes e de nulidade. Deserção

Embargante intenta reformar acórdão que não conheceu da sua apelação, visto que não atendida condição imposta em lei, recolhimento à prisão para apelar.

TJ concede progressão de regime em crime hediondo

Decisão da 3ª Seção especializada garante direito de pensão por morte a mulher que manteve união homoafetiva com servidora federal

Supremo publica íntegra de decisões dos primeiros recursos do mensalão

25 réus têm até dia 15 para entrar com segundos embargos de declaração

TJSP nega recurso a acusado pela morte de Celso Daniel

Homem que matou o prefeito de Santo André pretendia anular sentença alegando cerceamento de defesa

Processual civil. Embargos de declaração.

Ausência de omissão, obscuridade ou contradição.

Pleno do TRF nega embargo da União e concede indenização por danos morais

TJ confirma indenização a mãe de passageira que caiu de janela de ônibus

A porta do sanitário estava trancada e ninguém viu a queda. O relator concluiu que a vítima foi arremessada para fora do coletivo por acidente